O conselho de ministros português aprovou,ontem,o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 6h as 24h. O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, «em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados».
Entre essas razões destacam-se «questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais».
Em conferência de imprensa depois da reunião, o ministro da Economia, Vieira da Silva disse que «já não faz sentido manter os hipermercados num regime legal de excepção» quanto aos horários.
O decreto-lei que modifica os horários do comércio foi aprovado na generalidade mas, segundo Vieira da Silva, ainda vai ser analisado pelos parceiros sociais.
Quanto ao risco de o funcionamento dos hipermercados ao domingo poder implicar o encerramento de algumas lojas de comércio tradicional e um aumento do desemprego, como têm defendido a confederação do comércio e outras associações do sector, Vieira da Silva mostrou-se convicto que esse é um receio ultrapassado.
Por outro lado, Vieira da Silva salientou a apoio do governo à modernização do comércio tradicional e defendeu ainda que a abertura das grandes superfícies ao domingo não vai aumentar o crédito ao consumo dos portugueses, uma vez que «as pessoas já têm hoje em dia ao seu dispor várias ofertas».
«O que existe agora são regras que se aplicam a todos e vão servir melhor o interesse dos consumidores», acrescentou Vieira da Silva.