Deveres e Direitos » Justiça
Sete anos de prisão
O chamado processo Casa Pia conheceu hoje um primeiro desfecho, com a condenação dos arguidos. Sabe-se já que os recursos vão subir às instâncias superiores, adiando as decisões hoje tornadas públicas. O ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino foi condenado a uma pena única de 18 anos de prisão efectiva; o apresentador Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, bem como o médico João Ferreira Diniz; o ex-provedor da instituição Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses; o advogado Hugo Marçal a seis anos e dois meses; o embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses; e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida. |
Criar novas famílias
O Governo português aprovou a regulamentação que vai permitir avançar com a figura do apadrinhamento civil, quase um ano depois de ter sido publicado em Diário da República. A lei entrará em vigor 60 dias após a publicação em Diário da República.
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Duarte Lima
As autoridades judiciais brasileiras querem ouvir o ex-líder do grupo parlamentar do PSD, Duarte Lima, no âmbito da investigação do homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, de 74 anos, herdeira da fortuna de Lúcio Thomé Feteira. O crime ocorreu em 2009 no Brasil. O político era advogado da vítima. |
Agressores têm relação com vítimas
O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) registou, em 2009, 29 mortes e 28 tentativas de homicídio em ambiente doméstico. Criado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o observatório revelou que «a maioria dos agressores deste tipo de violência de género fatal continua a ser o grupo de homens com quem a vítima ainda mantém uma relação».
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