A contrafacção de medicamentos e de produtos de higiene pode pôr em risco a saúde pública. É que esta prática já deixou de ser corrente somente nos têxteis para atingir novas áreas que podem afectar as pessoas muito directamente.
Longe vão os tempos em que se ia à feira comprar as calças de marca levis ou os ténis alstar ou se tinha de verificar se o crocodilo da Lacoste tinha a boca aberta ou fechada para perceber a diferença entre o original e o falso. Agora, também os medicamentos e os produtos de higiene e até electrodomésticos estão sujeitos a falsificações. O alerta foi lançado pela Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI) que salientou que esta actividade paralela «é hoje um submundo, que pode entrar em áreas que tocam a saúde, como os medicamentos, os produtos de higiene pessoal - cremes ou perfumes - e os aparelhos eléctricos».
O secretário-geral da ACPI, Gonçalo Sampaio, referiu o aumento do número de artigos contrafeitos em áreas como a higiene pessoal e os medicamentos, para frisar que a contrafacção destes produtos levanta «questões de saúde pública».
Contudo, a «importação de medicamentos não é punível como crime pela lei portuguesa», uma lacuna legislativa que a ACPI considera existir no Código da Propriedade Industrial, alterado em Outubro de 2008.
«A lei pune a distribuição, a comercialização, a venda e o armazenamento de produtos contrafeitos. Só a importação é que não é punível», esclareceu, adiantando haver muitos produtos que são retidos nas alfândegas. «Mas, se a contrafacção não é crime, não pode ser punida», alertou.
A contrafacção têxtil em Portugal, entre 2000 e 2006, ascendeu a 180 milhões de euros, um valor que corresponde à circulação de quase 25 milhões de peças falsas, se se contabilizar o valor médio de sete euros por peça. Assim, nesse período, o Estado perdeu cerca 40 milhões de euros em IVA, a que se somam as perdas no IRC, IRS e contribuições para a Segurança Social.
Estimativas da União Europeia calculam que «sete a 10 por cento do comércio mundial seja ilegal e que os produtos falsificados movimentem, anualmente, mais de 100 mil milhões de euros».
